Belo Horizonte,

 

 

 

 

 

A questão da OMB

 

REGISTRO DE MÚSICO EM ENTIDADE DE CLASSE NÃO É OBRIGATÓRIO

O exercício da profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe. Esse foi entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade dos votos, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 414426, de autoria do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em Santa Catarina.

Clique aqui para ler a publicação do STF de 1º de agosto de 2011.

Aqui, a reafirmação por parte do STF, em notícia mais fresquinha (16 de junho de 2014).